A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina prorrogou o prazo para entrada em vigor do Sped Fiscal no Estado. O anúncio feito na quarta-feira passada, dia 2, pelo Diretor da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, Anastácio Martins, foi um aceite parcial ao pedido elaborado por entidades contábeis catarinenses como CRCSC, Fecontesc e Sescons.
Inicialmente o ofício, entregue ao Governo do Estado no final de Novembro, pedia para que a escrituração digital fosse adotada de forma gradual e escalonada a partir de Julho de 2010. Como resposta, a SEFAZ adotou parcialmente as sugestões e definiu 3 etapas para entrega da documentação.
A primeira inicia em 1 de Abril de 2010 e engloba as empresas com faturamento acima de R$ 24 milhões de reais por ano. A segunda é para empresa com faturamento anual acima dos R$ 12 mi, que deverão passar a entregar a partir de 1 de julho de 2010. Todas as demais, deverão iniciar a entrega no primeiro dia de 2011, ou seja ganharam mais um ano para correr atrás das obrigações.
Segundo estimativa, quase 30 mil empresas catarinenses tributadas com base no lucro presumido foram beneficiadas com a medida.