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07/12/2017

EFD-Reinf e eSocial tem mesmas datas para envio das obrigações

A nova Instrução Normativa RFB nº 1701 fixou prazos que coincidem com o cronograma progressivo do eSocial para cada grupo de contribuintes. As empresas que tiveram faturamento superior a R$ 78 Mi em 2016 deverão enviar os eventos da EFD-Reinf a partir de 1º de maio de 2018. Já as demais empresas, inclusive micro, pequenas e MEIs que tenham funcionários, a partir de 1º de novembro de 2018, e os órgãos públicos apenas em maio de 2019.

Os eventos da EFD-Reinf têm os mesmos prazos de envio do evento da Folha de Pagamento do eSocial, que é a terceira etapa. No cronograma do eSocial o primeiro evento que é de envio dos dados cadastrais do empregador e tabelas acessórias, tem início em janeiro de 2018, julho de 2018 e janeiro de 2019, respectivamente para as empresas do primeiro, segundo e terceiro grupos.

Cronograma do eSocial atualizado em Dez-2017

As empresas do segundo grupo podem antecipar-se e iniciar o envio das informações junto com as do primeiro grupo. Para isto devem acessar o endereço https://login.esocial.gov.br/login.aspx e, com seu certificado digital até o dia 20 de dezembro, confirmar sua opção. Vale salientar que após feita a escolha não tem como voltar atrás, e as empresas ficam sujeitas aos mesmos prazos e efeitos jurídicos aplicáveis às empresas do primeiro grupo.

Mais detalhes e notícias sobre o eSocial podem ser acompanhadas no portal https://portal.esocial.gov.br/noticias.

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